Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de abril de 2026

Esta política descreve como o IA Passar coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

O IA Passar é uma plataforma de Inteligência Artificial para criação de simulados personalizados a partir de PDFs. Atuamos como controladordos dados pessoais dos usuários e como operador dos arquivos e materiais de estudo enviados pelo usuário.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados do profissional usuário

  • Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e dados de autenticação.
  • Dados de assinatura e pagamento (processados por provedor de pagamentos certificado).
  • Logs técnicos de uso, acesso e auditoria, necessários à segurança da plataforma.

2.2 Arquivos e Materiais de Estudo

Quando o usuário envia PDFs de provas ou materiais, os dados contidos neles são processados exclusivamente para a geração do simulado. Esses dados são de responsabilidade do usuário e tratados sob estrito sigilo.

3. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)

  • Execução de contrato — para fornecer as funcionalidades contratadas.
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória — incluindo normativas profissionais.
  • Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
  • Consentimento — quando aplicável, especialmente para dados sensíveis registrados.
  • Tutela da saúde e proteção da vida — quando o contexto exigir.

4. Finalidades do tratamento

  • Prover, operar e melhorar a plataforma IA Passar.
  • Auxiliar a preparação para concursos através da criação de simulados inteligentes.
  • Garantir segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

5. Privacidade e Segurança dos Materiais

O IA Passar reconhece a importância da privacidade dos seus materiais de estudo. As informações contidas nos PDFs:

  • Pertencem à relação técnica entre profissional e pessoa atendida.
  • Não são comercializadas, compartilhadas ou utilizadas para fins publicitários.
  • Não são utilizadas para treinar modelos de IA.
  • São acessíveis apenas ao usuário responsável, mediante autenticação.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, de forma limitada e necessária, com:

  • Provedores de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento, sob contrato e cláusulas de proteção.
  • Provedores de modelos de IA, exclusivamente para processar a solicitação do usuário, sem retenção para treinamento.
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal válida.

7. Armazenamento e segurança

  • Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
  • Isolamento por usuário com Row-Level Security (RLS).
  • Controle de acesso, registro de auditoria e monitoramento contínuo.
  • Senhas armazenadas com algoritmos de hash seguros.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento; a solicitação é avaliada pelo administrador, conforme fluxo de aceitar ou recusar exclusão, garantindo integridade, auditoria e cumprimento de eventuais obrigações de guarda.

9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso, correção, atualização e portabilidade dos dados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à operação segura da plataforma, além de cookies analíticos agregados, sem identificar individualmente o usuário.

11. Transferência internacional

Quando ocorrer transferência internacional de dados (por exemplo, para provedores de nuvem ou IA), serão adotadas garantias adequadas previstas na LGPD, com cláusulas contratuais de proteção.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar incidentes, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail contato@iapassar.com.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias na plataforma ou mudanças regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Veja também nossa página de Segurança e Ética.